Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Loja deve indenizar cliente

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Liminares cortam pagamentos irregulares

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Questões de Direito Penal

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Câmara do TJMG condena médico por negligência